sexta-feira, 17 de agosto de 2007

Esquerda X Direita

Desde o tempo da Revolução Francesa ouve-se falar em direita e esquerda quando o assunto é a arte de conquistar, manter e exercer o poder dentro de um estado. Tal oposição foi ao longo da história acumulando diferentes significados. As transformações de significado foram tamanhas que hodiernamente se põe em questão até mesmo a existência de desta diferenciação entre direita e esquerda.
Num primeiro momento a distinção girava em torno do eixo da igualdade aplicando-se o rótulo "esquerda" às correntes que viam a desigualdade social como inadmissível e "direita" aos apologistas da desigualdade, que viam nesta, inclusive, uma espécie de mola mestra do desenvolvimento.
Subseqüentemente, um novo eixo se implantou ao longo de uma outra dimensão, a da racionalidade econômica, fazendo oposição entre a economia centralmente planificada e o livre jogo das força do mercado.
Com a Revolução Russa e a disposição bipolar de forças no globo, tendo de um lado o bloco socialista em oposição ao ocidente capitalista, toda oposição ao bloco capitalista era percebida como alinhamento potencial ao socialismo. Nessa ótica, constituiu-se o eixo que separa o pólo nacional do pólo imperialista. No limite, qualquer liderança que agisse contra o colonialismo ou contra as formas mais modernas de manifestação dos interesses estrangeiros ingressava no campo da esquerda. Ao redor do mundo, inúmeras foram as alianças anti imperialistas patrocinadas pelos partidos de esquerda.
Um quarto eixo, bastante atual na conjuntura brasileira, divide os partidários do uso do déficit público para fins de promoção de justiça social dos monetaristas defensores do equilíbrio orçamentário.
Cada um destes tradicionais indicadores de diferenças foi perdendo sua validade ao longo do tempo. Com a queda do socialismo real a planificação centralizada de uma economia complexa mostrou-se inviável. A crise do modelo social-democrata trouxe à tona, por sua vez, as limitações do projeto de domesticação do mercado por parte do Estado, nas condições presentes, em um mundo globalizado. O fim do mundo bipolar e a globalização das atividades econômicas alterou completamente a percepção do eixo que opões nação e imperialismo. Numa economia cada vez mais globalizada e interdependente, a competitividade passa a ser variável fundamental e o equilíbrio das contas públicas ganhou outra dimensão: a de indicador da confiança, não apenas dos atores presentes no mercado, mas dos Estados nacionais parceiros em processos de integração. Diante disso questiona-se se ainda há sentido na diferenciação direita X esquerda.
À medida que a perda de significado dos eixos citados progride, resta como diferencial o eixo principal e original, a saber: a igualdade como valor. Para Norberto Bobbio o valor da igualdade distingue a esquerda e a coloca em oposição à direita, esta definida pelo seu apresso à desigualdade.
Para o cientista social alemão Jürgen Habermas a solução social-democrata, o controle do mercado pelo Estado, revelou-se insuficiente. A contraposição neoconservadora, que, por sua vez, pretende o controle do Estado por parte do mercado, também não pode ser satisfatória para aqueles que têm a igualdade como norte. A alternativa passaria então pelo fortalecimento da sociedade civil tanto frente ao Estado quanto frente ao mercado em todas aquelas instâncias regidas idealmente pela solidariedade. Habermas localiza nessas instâncias todas as instituições responsáveis pela transmissão de crenças e valores, pela continuidade da cultura, pela manutenção da integração social e pela socialização das novas gerações.
O debate e o raciocínio em torno do tema e dos significados das expressões ao logo da história são o único modo de, hoje, o cidadão comum poder enxergar onde se encaixa, com qual pensamento se alinha e de que forma pode se organizar a fim de desempenhar o seu papel em prol da igualdade ou da desigualdade.

Por: João Feliciano
Referência: Curso de Doutrinas Políticas Contemporâneas, Instituto Legislativo Brasileiro.

quarta-feira, 15 de agosto de 2007

Cansei

Manifesto - CONAJE *

Começou no dia 27 de julho, a campanha do “Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros”, liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional São Paulo. A ação conta com o apoio da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), além da participação de diversas entidades e lideranças da sociedade civil e visa sensibilizar os brasileiros a pararem durante um minuto, às 13h (horário de Brasília) do dia 17 de agosto, quando o acidente com o avião da TAM completará 30 dias.
Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o movimento não se trata de um ato político, mas de uma manifestação cívica de cidadania e de amor ao Brasil. “Com o silêncio, a sociedade poderá expressar sua solidariedade e indignação de forma pacífica, equilibrada e organizada”, argumenta D’Urso.
O protesto silencioso do dia 17 de agosto deverá reunir artistas, personalidades, empresários, formadores de opinião e representantes de várias correntes religiosas em frente ao prédio da TAM Express, em São Paulo. A OAB-SP acredita que o gesto será replicado em outras cidades do país.
De acordo com o presidente da Conaje, Pedro Fiuza, apoiar uma ação que busca, de alguma forma, mudar o atual cenário político, econômico e social do Brasil é uma atitude que todos devem ter. “O povo sempre lutou por mais igualdade e justiça. É hora de, mais uma vez, nos mobilizarmos para dar continuidade à luta por uma sociedade com mais honradez e respeito”, argumenta Fiuza.
Para disseminar a idéia e estimular a adesão pública, o Movimento lançou, desde a última sexta-feira, uma campanha publicitária. As peças de mídia impressa e eletrônica mostrarão pessoas de todas as idades, raças e classes sociais descrevendo situações e fatos que contribuem para a sensação de caos, contra a qual esta campanha se posiciona.
A campanha contará com o apoio de um site na internet – www.cansei.com.br. Nele, o internauta poderá fazer comentários e divulgar ações programadas para o dia 17 de agosto. A meta é gerar um grande fórum virtual que fomente a manifestação democrática dos brasileiros.
As peças não levam a assinatura de nenhuma agência ou produtora porque resultam da contribuição voluntária de publicitários, câmeras, fotógrafos, atores e produtores.
“Com esta campanha, o Movimento pretende lembrar a população que cidadania não é algo que se exerce apenas pelo voto, de quatro em quatro anos”, destaca D’Urso. “Cada um de nós pode e deve se manifestar por meio dos canais previstos em um regime democrático. Somente com tal participação é que nossa jovem democracia se consolidará e atingirá um patamar mais maduro”, finaliza.
CONAJE (Confederação Nacional dos Jovens Empresários)
________________________
* Publicado originalmente em CANSEI

terça-feira, 14 de agosto de 2007

Sobre o "periculum in mora"

Em http://www.dji.com.br/latim/periculum_in_mora.htm: "Locução latina que designa uma situação de fato, caracterizada pela iminência de um dano, em face da demora de uma providência que o impeça".

É o perigo na demora que ao lado da fumaça do bom direito possibilita a medida cautelar conforme estudarei no futuro.